Termos de Serviço

1. Quem somos

O serviço Portal VPN é disponibilizado e operado pela equipa do Portal VPN (o "Portal VPN", "nós"), com base em Portugal. Contacto: legal@portalvpn.app.

2. O que é o serviço

O Portal VPN é um serviço de VPN: o site, a aplicação para Windows (e futuras plataformas) e os planos descritos no site (Free e Pro, com o add-on de IP privado e o pack de IP residencial).

3. Aceitação

Ao criar conta ou usar o serviço, aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordas, não uses o serviço.

4. Elegibilidade

Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato. Usa o serviço apenas para fins lícitos.

5. Conta e segurança

Crias a conta com o teu email e uma palavra-passe. És responsável por manter as credenciais seguras e por toda a atividade na tua conta. Avisa-nos de imediato se suspeitares de uso não autorizado.

6. Planos e pagamentos

Os planos e preços em vigor são os apresentados no site. O plano Free é gratuito, com quota mensal renovável e sem cartão. Os planos pagos são cobrados conforme o preço e a periodicidade indicados na contratação.

Os pagamentos são processados pelo Paddle, que atua como revendedor oficial (merchant of record) e disponibiliza métodos como cartão e PayPal. Os preços podem incluir ou acrescer impostos (por exemplo, IVA) consoante a tua localização.

O IP privado é um add-on atribuído para a tua utilização durante a subscrição. Reservamo-nos o direito de atribuir, alterar ou substituir o IP, e de variar a disponibilidade de países, por motivos operacionais, de segurança, de disponibilidade ou de custo. Não garantimos um IP específico, um país específico, nem exclusividade permanente.

7. Renovação e cancelamento

As subscrições pagas renovam-se automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento prévio. Podes cancelar a qualquer momento na tua conta; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago.

8. Reembolsos

Se tiveres algum problema com um plano pago, fala connosco primeiro: tentamos sempre resolver (trocar de servidor, afinar a ligação ou encontrar uma alternativa). Se não conseguirmos resolver o teu caso, analisamos um reembolso de boa-fé, caso a caso. O plano Free não envolve qualquer pagamento. Tens ainda os direitos de consumidor previstos na lei aplicável, que prevalecem quando te forem mais favoráveis. Detalhes na Política de Reembolso.

9. Utilização aceitável

Não podes usar o serviço para fins ilícitos ou abusivos, incluindo:

• atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• spam, malware, intrusão, fraude ou ataques a sistemas;
• partilha da conta para além do permitido pelo teu plano;
• contornar limites, segurança ou medidas técnicas do serviço.

10. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço estável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção, limites técnicos, quotas no plano Free e funcionalidades assinaladas como "em breve".

As funcionalidades, quotas e condições de utilização justa de cada plano são as indicadas no momento da contratação. Para manter o serviço estável e equilibrado para todos, podemos aplicar regras de utilização justa e ajustar funcionalidades, limites e condições à medida que o serviço evolui. Reservamo-nos o direito de atualizar os planos e os seus limites, avisando de alterações relevantes nos termos da secção 14.

11. Propriedade intelectual

A marca Portal VPN, o site e a aplicação são nossos ou dos nossos licenciadores. Damos-te uma licença limitada, pessoal e não transferível para usar o serviço nos termos aqui previstos.

12. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir, incluindo os teus direitos de consumidor.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou perante risco de segurança ou fraude. Podes encerrar a tua conta quando quiseres. Após o encerramento, alguns dados podem ser conservados conforme a Política de Privacidade e a lei.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Em alterações relevantes, avisamos-te com antecedência razoável por email ou no site. Continuar a usar o serviço depois disso significa que aceitas a nova versão.

15. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Mantêns os direitos imperativos de consumidor e o foro do teu domicílio. Podes ainda recorrer à resolução alternativa de litígios de consumo aplicável.

16. Contacto

Questões sobre estes Termos: legal@portalvpn.app.